[LICITANET] - 1.1. O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de empresas e/ou Operadoras de Cartão de Crédito, que forneçam mecanismos e ferramentas de solução para pagamento de taxas e tributos municipais por meio de Pix, cartão de débito e/ou crédito na modalidade à vista ou parcelado, conforme solicitação da Secretaria de Finanças, através do setor Tributos e Fiscalização, segundo especificação constante do Termo de Referência, Anexo I ao presente Edital.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE RIO FORMOSO

CNPJ

10.291.177/0001-48

Unidade

MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE

Município/UF

Rio Formoso/PE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

002 · 009/2026

Abertura propostas

12/03/2026, 00:00

Encerramento propostas

12/03/2027, 23:59

Publicação PNCP

12/03/2026, 15:07

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar