A presente contratação tem como objeto a aquisição de prêmios, destinados à premiação dos contribuintes participantes do Programa "IPTU Premiado" do Município de Itambé, do ano 2025, como forma de incentivo à adimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ITAMBE

CNPJ

10.150.050/0001-09

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

Município/UF

Itambé/PE

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

81 · 089/2025

Abertura propostas

19/11/2025, 00:00

Encerramento propostas

19/11/2026, 00:00

Publicação PNCP

04/02/2026, 11:23

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Documentos

• Documento_81_2025Edital
• CONTRATO_0812025001pdfOutros Documentos