divulgada no pncp
Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios (refeições nutricionalmente adequadas à população em vulnerabilidade socioeconômica)
09317468000189-1-000006/2027
Valor estimado
R$ 1.572.372,00
Valor homologado
R$ 1.572.372,00
Encerramento
—
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS
- CNPJ
- 09.317.468/0001-89
- Unidade
- ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC
- Município/UF
- Porto Velho/RO
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 9 · 0026.005682/2023-53
- Abertura propostas
- —
- Encerramento propostas
- —
- Publicação PNCP
- 26/10/2026, 10:43
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput — Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
- Informação complementar
- Com o Programa Prato Fácil, a SEAS objetiva dar continuidade à criação da rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições, atendendo, prioritariamente, a população em risco de vulnerabilidade e insegurança alimentar, fortalecendo assim o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, nas diversas zonas destes munícipios aumentando a quantidade de pessoas atendidas em decorrência da facilidade de locomoção e acesso, reduzindo-se a desigualdade social nesse aspecto (art. 3º, inc. III, CF/88).