A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.

Dados da contratação

Órgão

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

08.241.754/0001-45

Unidade

ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA

Município/UF

Natal/RN

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

447 · 00610230.000333/2026-01

Abertura propostas

07/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

23/10/2026, 09:59

Publicação PNCP

06/10/2026, 09:51

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Informação complementar

Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.

Documentos

• ED4472026.pdfEdital