Recarga de extintores de incêndio de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo.

Dados da contratação

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ

07.954.480/0001-79

Unidade

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS

Município/UF

Fortaleza/CE

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

202635034 · 29032001100202613

Abertura propostas

21/10/2026, 17:00

Encerramento propostas

26/10/2026, 17:00

Publicação PNCP

21/10/2026, 15:59

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio justifica-se pela necessidade de garantir a segurança dos servidores, colaboradores, usuários e demais pessoas que frequentam as dependências da instituição, bem como a proteção do patrimônio público. A ausência de manutenção e recarga adequada dos extintores poderá comprometer sua eficiência em caso de incêndio, aumentando os riscos à integridade física das pessoas e à preservação das instalações, dos equipamentos e dos bens públicos.

Documentos

• TermoDeParticipacao_20260021.pdfOutros Documentos