DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE SESA.

Dados da contratação

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ

07.954.480/0001-79

Unidade

SECRETARIA DA SAUDE

Município/UF

Fortaleza/CE

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

202635024 · 24001088712202648

Abertura propostas

21/10/2026, 15:00

Encerramento propostas

26/10/2026, 15:00

Publicação PNCP

21/10/2026, 13:58

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

Abastecimento das Unidades Hospitalares do Estado do Ceará, por um período de 12 (doze) meses.

Documentos

• TR FLUDARABINA 50 MG.pdfOutros Documentos