O objeto da licitação é a prestação de SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DIÁRIA, NA FORMA DE REFEIÇÃO PRONTA, DESTINADO À COMUNIDADE CARCERÁRIA E SERVIDORES PÚBLICOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, COM O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO E DE MATERIAL DE CONSUMO, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão

ESTADO DO CEARA

CNPJ

07.954.480/0001-79

Unidade

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

Município/UF

Fortaleza/CE

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

629 · 18001.003991/2026-85

Abertura propostas

20/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

05/11/2026, 09:00

Publicação PNCP

16/10/2026, 14:48

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Informação complementar

—

Documentos

• PE20260019SAP.pdfEdital