CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE, COM A OFERTA ARTICULADA DE CUIDADOS INTEGRADOS, CONFORME PREVISTO NAS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR N° 50410002, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MILAGRES

CNPJ

07.655.277/0001-00

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

Município/UF

Milagres/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2026.05.07.2 · 2026.05.07.2

Abertura propostas

11/05/2026, 16:00

Encerramento propostas

11/05/2027, 16:00

Publicação PNCP

08/05/2026, 13:28

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Documentos

• AVISOAto que autoriza a Contratação Direta