Credenciamento de Instituições de Ensino Superior na modalidade presencial e/ou híbrido, para a Concessão de Bolsa para Estudantes Universitários afim de atender o Programa Bolsa Universitária - Educar Juventude com a finalidade de incentivar o acesso e a permanência de estudantes residentes no Município de Lavras da Mangabeira em cursos de graduação ofertados por instituições de ensino superior privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação - MEC, instaladas no Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos da Lei Municipal n. 889 de 11 de setembro de 2025

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

CNPJ

07.609.621/0001-16

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA

Município/UF

Lavras da Mangabeira/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2026.01.06.1 · PC.26.0102B-0001

Abertura propostas

31/01/2026, 09:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 09:00

Publicação PNCP

06/01/2026, 14:25

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

—

Documentos

• editalEdital
• LISTA DE CREDENCIADOSOutros Documentos
• ATA DA SESSAOOutros Documentos