CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE SERVENTIAS, CARTÓRIOS, OFÍCIOS, TABELIONATOS DE REGISTROS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS CIVIS DE PESSOAS JURÍDICAS, DEVIDAMENTE LEGALIZADAS, PARA A PRESTACÃO DE SERVICOS CARTORÁRIOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PARACURU/CE, DE ACORDO COM AS TABELAS DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS 2026 ANEXOS DA PORTARIA N 2982/2025 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARÁ.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ

07.592.298/0001-15

Unidade

MUNICIPIO DE PARACURU

Município/UF

Paracuru/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

001.02-26-CP · 001.02-26-CP

Abertura propostas

24/02/2026, 12:00

Encerramento propostas

24/02/2027, 12:00

Publicação PNCP

20/02/2026, 17:48

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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