Credenciamento de empresas para emissão não onerosa de certificados digitais da infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil), objetivando oferecer aos profissionais e empresas que possuam registro ativo e em situação regular no Crea-CE, e aos colaboradores do Crea-CE, certificado digital a1 pelo período de 1 (um) ano.

Dados da contratação

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

07.135.601/0001-50

Unidade

CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

Município/UF

Fortaleza/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

27 · 003919/2026

Abertura propostas

14/07/2026, 12:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 17:00

Publicação PNCP

13/07/2026, 14:59

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Com o objetivo de atender aos preceitos da missão e competência institucional do Conselho, incluindo-se a equipe de colaboradores, que entende o Crea-CE, que é chegado o momento da ampliação, e da popularização, da oferta dos serviços de certificação digital.

Documentos

• 1. EDITAL CREDENCIAMENTO - Certificacao Digital - Proc. n 03919_2026 - FINAL (2).pdfEdital