Credenciamento de empresas titulares de soluções de meios de pagamentos e gestão denominada Gateway e/ou subadquirente/facilitadoras, em parceria e por meio das empresas credenciadoras (adquirentes) autorizadas pelo Banco Central do Brasil, visando possibilitar a realização de parcelamento e pagamentos eletrônicos, contribuições de interesse da categoria profissional (anuidade), taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, sanções pecuniárias, multas de mora, juros e encargos, e etc..

Dados da contratação

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA

CNPJ

07.135.601/0001-50

Unidade

CONS REG.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ

Município/UF

Fortaleza/CE

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

3 · 950/2025

Abertura propostas

17/03/2025, 12:00

Encerramento propostas

15/03/2030, 12:00

Publicação PNCP

13/03/2025, 12:43

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• 5. EDITAL CREDENCIAMENTO - Cartoes de Credito 3 2025.pdfEdital