Licitação especial para celebração de Contrato(s) Público(s) de Solução Inovadora – CPSI para contratação de pessoa física ou jurídica, isoladamente ou em consórcio de até 2 (duas) empresas por desafio, para a prestação de serviços de desenvolvimento e qualificação tecnológica voltados a comprovar a aplicação de solução inovadora na resolução de 2 (dois) desafios públicos distintos da SEFAZ-PI

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ

06.553.556/0001-91

Unidade

EPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

Município/UF

Teresina/PI

Modalidade

Concorrência - Presencial

Modo de disputa

Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

19 · 00009.011532/2025-59

Abertura propostas

28/09/2026, 08:00

Encerramento propostas

05/11/2026, 18:00

Publicação PNCP

25/09/2026, 11:06

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar

artigos 13, 14 e 15 da Lei Complementar nº 182, de 01 de junho de 2021 ("MLSEI"), e, subsidiariamente, nos artigos 1º, XIII, e 19, §2º-A, VIII, da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, e, no que for compatível, as disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021.