Contratação de empresa especializada para solução web/software para gerenciamento, controle e manutenção de dados, para fins de atendimento às exigências da Lei Federal nº 12.527/2011, Lei Complementar nº 131/2009, e Emenda à Constituição nº 105/2019, Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411/2021, Acórdão nº 518/2023-TCU-Plenário e ADPF nº 854/DF, em atendimentos as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

06115117000105-1-000039/2026