Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC), com vistas a possíveis e futuras parcerias na área educacional, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 11.252/2018.

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

CNPJ

06.072.751/0001-08

Unidade

MRJ-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Município/UF

Nova Iguaçu/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2 · 2026/015558

Abertura propostas

28/05/2026, 10:00

Encerramento propostas

27/05/2027, 16:00

Publicação PNCP

22/05/2026, 17:12

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem fins lucrativos, que atuem na área da educação, para compor um cadastro de entidades previamente qualificadas quanto à sua capacidade jurídica e técnica, em consonância com o Plano Municipal de Educação e demais instrumentos de planejamento da Secretaria.

Documentos

• EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 01.SEMED.2026.docxEdital