Pré-qualificação para participação na futura licitação para comercialização de produtos e entrega controlada às unidades prisionais na venda de alimentos e objetos previamente definidos pela SEAP/RJ, através de soluções e-commerce (lojas virtuais online), com a composição de cestas de produtos, denominados como “cesta de custódia”.

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

CNPJ

05.482.345/0001-42

Unidade

ERJ - SECRETARIA EST.DE ADMIN.PENITENCIARIA

Município/UF

Rio de Janeiro/RJ

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

2 · SEI-210001/144906/2025

Abertura propostas

11/12/2025, 12:56

Encerramento propostas

31/12/2026, 12:56

Publicação PNCP

10/12/2025, 13:04

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• EDITAL - PRE-QUALIFICACAO.pdfEdital