Valor estimado
R$ 663.843,60
Valor homologado
—
Encerramento
—
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- CNPJ
- 05.467.476/0001-50
- Unidade
- DIRETORIA GERAL
- Município/UF
- Salvador/BA
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- RS27014762026 · 02714442026000282514
- Abertura propostas
- —
- Encerramento propostas
- —
- Publicação PNCP
- 23/10/2026, 10:29
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
- Informação complementar