CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras Públicas ou Privadas, objetivando processo de Credenciamento visando serviços bancários para Secretaria Municipal de Finanças, arrecadação de tributos municipais, dívida ativa e demais receitas municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, postos de atendimento bancários e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.

Dados da contratação

Órgão

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

05.055.025/0001-06

Unidade

CPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE BELÉM

Município/UF

Belém/PA

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

70 · 2397/2025

Abertura propostas

30/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

29/10/2027, 17:00

Publicação PNCP

15/10/2026, 14:34

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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