O objeto do presente Contrato de fornecimento é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no município de Alenquer e Monte Alegre-PA, destinado a alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos repassados pelo FNDE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº 009/2026, e seus anexos, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

CNPJ

05.054.937/0001-63

Unidade

SEDUC

Município/UF

Belém/PA

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

009 · 2026/2818790

Abertura propostas

21/10/2026, 10:00

Encerramento propostas

10/11/2026, 10:00

Publicação PNCP

21/10/2026, 19:00

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º — As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Informação complementar

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Documentos

• Edital_completo_Alenquer_e_Monte_Alegre.pdfEdital