Contratação Integrada de empresa para elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e execução das obras de duplicação, restauração com melhoramentos e eliminação de pontos críticos na Rodovia BR-116/CE (km 75,50 ao km 114,10), em Lote Único, conforme disposições do Edital nº 0356/26-03 e seus anexos. Em razão das limitações de tamanho da plataforma Compras.gov.br, os anexos técnicos de grande porte serão disponibilizados no portal eletrônico do DNIT para livre acesso dos interessados.

Dados da contratação

Órgão

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

04.892.707/0016-97

Unidade

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - CE

Município/UF

Fortaleza/CE

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

51 · 50603.001604/2026-08

Abertura propostas

18/09/2026, 08:00

Encerramento propostas

17/12/2026, 09:30

Publicação PNCP

16/09/2026, 04:01

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar

Os anexos do Termo de Referência denominados Projeto Volume II – Documentação Gráfica (SEI nº 25709620), Projeto Volume III – Memória de Quantidades (SEI nº 25709724), Projeto Volume IV – Orçamento (SEI nº 25710915) e Projeto Anexo – Projeto Executivo Original (2014) (SEI nº 25710917) serão disponibilizados aos interessados por meio do sítio eletrônico oficial do DNIT ou por outro meio idôneo de acesso público, considerando que o volume dos arquivos excede a capacidade de inserção na plataforma Compras.gov.br.