recebendo proposta
Credenciamento de empresas para prestação de serviços contínuos de processamento de operações e pagamentos de débitos de multas de trânsito por meio de cartões de crédito, previamente credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito - SENATRAN, conforme §4º, do art. 27, da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022, a ser realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
04892707000100-1-000149/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Valor homologado
—
Encerramento
20/10/2031, 18:00
Dados da contratação
- Órgão
- DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
- CNPJ
- 04.892.707/0001-00
- Unidade
- DEPARTAMENTO NACIONAL INFRAEST.DE TRANSPORTES
- Município/UF
- Brasília/DF
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 568 · 50600.032103/2025-12
- Abertura propostas
- 19/10/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 20/10/2031, 18:00
- Publicação PNCP
- 16/10/2026, 13:31
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar
- —
Documentos
- SEI_26240073_Extrato_de_Publicacao.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
- ETP393003_000144_2026.pdfEstudo Técnico Preliminar
- EDITAL393003_000003_2026__1_.pdfEdital
- SEI_DNIT - 22699948 - Analise de Riscos.pdfMapa de Riscos
- TR393003_000132_2026.pdfTermo de Referência
- SEI_DNIT - 24775555 - Termo de Credenciamento.pdfOutros Documentos
