recebendo proposta
Constitui objeto do presente Credenciamento a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de Medicina do Trabalho, mediante credenciamento de clínica regularmente habilitada, para a realização de perícias médicas destinadas à avaliação da capacidade laborativa de servidores públicos municipais, com a finalidade de subsidiar processos administrativos de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos da legislação previdenciária e estatutária aplicável.
04424722000124-1-000007/2026
Valor estimado
R$ 24.336,13
Valor homologado
—
Encerramento
09/08/2027, 23:59
Dados da contratação
- Órgão
- IPREMCHAG -INST.DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE CHAPADA GAUCHA
- CNPJ
- 04.424.722/0001-24
- Unidade
- Unidade Unica
- Município/UF
- Chapada Gaúcha/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 001 · 006/2026
- Abertura propostas
- 10/08/2026, 00:00
- Encerramento propostas
- 09/08/2027, 23:59
- Publicação PNCP
- 12/08/2026, 14:28
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar