O objeto do presente credenciamento é a contratação de empresa, pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, especializada e devidamente registrada para prestação de serviços de saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde no município de Balneário Piçarras/SC, para oferta de exames laboratoriais.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

CNPJ

04.402.872/0001-37

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Município/UF

Balneário Piçarras/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 2 · 5/2026

Abertura propostas

19/02/2026, 08:00

Encerramento propostas

21/02/2028, 00:00

Publicação PNCP

13/02/2026, 09:35

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• edital_4_2026_418_documento.pdfEdital