O objeto do presente credenciamento é a contratação de empresa, pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, especializada e devidamente registrada para prestação de serviços odontológicos de forma complementar ao Sistema Único de Saúde no município de Balneário Piçarras/SC, para atendimento nas dependências das Unidades Básicas de Saúde, na oferta de procedimentos odontológicos e correlatos.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

CNPJ

04.402.872/0001-37

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Município/UF

Balneário Piçarras/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 5 · 23/2025

Abertura propostas

20/10/2025, 08:00

Encerramento propostas

20/10/2028, 00:00

Publicação PNCP

27/10/2025, 15:59

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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