AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO LICITADO PARA PACIENTE DA REDE MUNICIPAL

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO DE GOIAS

CNPJ

04.216.593/0001-89

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Município/UF

Campo Limpo de Goiás/GO

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

11829 · 11829

Abertura propostas

16/10/2026, 12:55

Encerramento propostas

21/10/2026, 12:55

Publicação PNCP

22/10/2026, 11:23

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

FMS- SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA PACIENTE DA REDE MUNICIPAL TENDO COMO FINALIDADE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DO PACIENTE, MEDIANTE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PRESCRITO POR PROFISSIONAL DE SAÚDE HABILITADO, INDISPENSÁVEL À CONTINUIDADE DO TRATAMENTO E À PRESERVAÇÃO DE SUA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA. CONSIDERANDO A NECESSIDADE CLÍNICA APRESENTADA E A AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO VIGENTE, JUSTIFICA-SE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA VIABILIZAR SUA AQUISIÇÃO, OBSERVADAS A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, VISANDO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE DO PACIENTE.

Documentos

• TERMO REFERENCIATermo de Referência