Licita
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recebendo proposta

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

04158995000174-1-000228/2026

Valor estimado

R$ 585.600,00

Valor homologado

—

Encerramento

13/11/2026, 13:30

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITATI
CNPJ
04.158.995/0001-74
Unidade
Município De Itati
Município/UF
Itati/RS
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
3 · 7628/2026
Abertura propostas
13/10/2026, 09:00
Encerramento propostas
13/11/2026, 13:30
Publicação PNCP
16/10/2026, 15:33
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.
Informação complementar
Chamamento Público por instrumento auxiliar de Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas públicas municipais, por meio de GAM- Guia de Arrecadação Municipal, padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências , com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados, com fundamento no art. 79, inciso II da Lei n° 14.133/2021, e em conformidade com solicitação da Secretaria Municipal da Administração, Gestão, Governança e Segurança Pública de Itati/RS.

Documentos