Fornecimento contínuo estimado de 720 garrafões de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões devidamente higienizados, fabricados em embalagem de polipropileno transparente, com tampa de pressão e lacre, e capacidade para 20 (vinte) litros, para atender a necessidade da Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro, pelo período de 12 (doze) meses

Dados da contratação

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

04.142.491/0001-66

Unidade

EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Município/UF

Salvador/BA

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

272 · 19.09.01087.0022354/2026-75

Abertura propostas

—

Encerramento propostas

—

Publicação PNCP

23/10/2026, 08:35

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0036 - Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro / Dispensa de licitação não eletrônica nº 133/2026