Registro de Preços para eventual aquisição de telefones IP VOIP (terminais telefônicos fixos de mesas IP/SIP) e licenças de software, visando atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Dados da contratação

Órgão

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

03.983.541/0001-75

Unidade

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Município/UF

Campo Grande/MS

Modalidade

Pregão - Eletrônico

Modo de disputa

Aberto-Fechado

Critério de julgamento

—

Nº / processo

21 · 09202500013927-6

Abertura propostas

19/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

03/11/2026, 14:00

Publicação PNCP

08/07/2026, 17:46

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Informação complementar

- Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR (Cadastro do Jurisdicionado), acessível pelo link: https://cjur.tce.ms.gov.br/Login/Login?ReturnUrl=%2f#/ - O vídeo contendo o passo a passo para cadastro está disponível no site https://www.youtube.com/watch?v=pl81gxXisdk