Credenciamento de Profissionais de Educação Física interessados em atuar como Defensores Dativos dos denunciados declarados revéis nos processos ético-profissionais que tramitarem perante o CREF3/SC, consoante as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF3/SC

CNPJ

03.678.523/0001-80

Unidade

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 3A - SC

Município/UF

Florianópolis/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

1 · 079/2025/CREF3/SC

Abertura propostas

27/05/2026, 10:00

Encerramento propostas

31/12/2027, 18:00

Publicação PNCP

26/05/2026, 11:29

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• 7. Declaracao do ordenador de despesas_ass.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• Edital de Credenciamento 002.2026 - Defensores Dativos CREF3 - Assinado.pdfEdital