aquisição emergencial de medicamentos do GRUPO 1B/CEAF, visando atender às necessidades das demandas da Superintendência da Assistência Farmacêutica – SUAF, por meio de procedimento de Dispensa de Licitação, nos termos do artigos 72 e 75, VIII da Lei 14.133/2021

Dados da contratação

Órgão

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

CNPJ

02.973.240/0001-06

Unidade

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Município/UF

São Luís/MA

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

35769 · SES/03954/2026

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

22/10/2026, 10:44

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

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Documentos

• SEI_018179815_AutorizacaoAto que autoriza a Contratação Direta