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recebendo proposta

Credenciamento de empresas especializadas para a intermediação na prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais, por demanda, com serviços de reserva, emissão de bilhetes, marcação, remarcação, cancelamento e demais atividades pertinentes, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro/RS, em conformidade com o art. 79 inciso III da Lei n.º 14.133/2021, Decreto Federal 11.878/2024, Resolução de Mesa n.º 02/2026 e demais normas vigentes, bem como, das condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e seus anexos

02856827000127-1-000015/2026

Valor estimado

R$ 1,00

Valor homologado

R$ 9,00

Encerramento

31/12/2099, 23:59

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTENEGRO
CNPJ
02.856.827/0001-27
Unidade
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO
Município/UF
Montenegro/RS
Modalidade
Credenciamento
Modo de disputa
Não se aplica
Critério de julgamento
—
Nº / processo
0001 · 18
Abertura propostas
29/04/2026, 08:00
Encerramento propostas
31/12/2099, 23:59
Publicação PNCP
29/04/2026, 00:00
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, III — Credenciamento: na hipótese de contratação em mercados fluidos: caso em que a flutuação constante do valor da prestação e das condições de contratação inviabiliza a seleção de agente por meio de processo de licitação.
Informação complementar

Documentos