A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

Dados da contratação

Órgão

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

02.585.924/0001-22

Unidade

APM EE ARAL MOREIRA

Município/UF

Antônio João/MS

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

81220066008 · 20.066.008-2026

Abertura propostas

19/10/2026, 12:21

Encerramento propostas

09/11/2026, 09:00

Publicação PNCP

19/10/2026, 12:23

Amparo legal

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º — Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

Informação complementar

—

Documentos

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