Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para a prestação de serviços bancários de arrecadação, processamento, autenticação, compensação e repasse das receitas públicas de competência do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Tijucas/SC, em conformidade com os padrões operacionais, tecnológicos e de segurança definidos pela FEBRABAN, pelo Banco Central do Brasil e demais normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional

Dados da contratação

Órgão

SAMAE - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

02.396.675/0001-27

Unidade

SAMAE de Tijucas

Município/UF

Tijucas/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 7 · 30/2025

Abertura propostas

05/01/2026, 08:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 07:00

Publicação PNCP

17/12/2025, 08:15

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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