divulgada no pncp
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EMERGENCIAL PARA ATENDER AO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5357052-64.2025.8.09.0138 IMPETRADO PELO PACIENTE DIEGO MORAES CORREA COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI FEDERAL 14.133/2021
02056729000105-1-000741/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
—
Encerramento
06/11/2026, 16:44
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO VERDE
- CNPJ
- 02.056.729/0001-05
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL SAUDE RIO VERDE
- Município/UF
- Rio Verde/GO
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 55747 · 55747
- Abertura propostas
- 05/11/2026, 16:44
- Encerramento propostas
- 06/11/2026, 16:44
- Publicação PNCP
- 05/11/2026, 16:49
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
- Informação complementar
- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EMERGENCIAL PARA ATENDER AO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 5357052-64.2025.8.09.0138 IMPETRADO PELO PACIENTE DIEGO MORAES CORREA COM FUNDAMENTAÇÃO NA LEI FEDERAL 14.133/2021