Aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar para 267 alunos matriculados na ECITE Pedro Bezerra Filho, com alimentação de qualidade e com as condições técnicas apontadas pela Resolução n.º 06/2020 – FNDE – considerando o ano letivo de 2026.

Dados da contratação

Órgão

CONSELHO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO PEDRO BEZERRA FILHO

CNPJ

01.673.431/0001-81

Unidade

EPB-CONSELHO E.E.E.F.M. PEDRO BEZERRA FILHO

Município/UF

Camalaú/PB

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

3 · SEE-PRC-2026/09433

Abertura propostas

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Encerramento propostas

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Publicação PNCP

26/10/2026, 10:23

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII — Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informação complementar

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Documentos

• DFD PRIMEIRA COMPRA ECITE PEDRO BEZERRA FILHO.pdfDocumento de Formalização da Demanda - DFD
• PARECER JURIDICO PNAE E PEAE 2026 ECIT PEDRO BEZERRA FILHO.pdfAto que autoriza a Contratação Direta
• TERMO DE REFERENCIA PRIMEIRA COMPRA ECITE PEDRO BEZERRA FILHO.pdfTermo de Referência
• JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PRIMEIRA COMPRA ECITE PEDRO BEZERRA FILHO.pdfOutros Documentos