[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento de Material Gráfico (papel timbrado, capas de processo, encadernação em brochura de Atas e Leis) e carimbos, visando atender as atividades administrativas da Câmara Municipal de Santa Teresa/ES, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA

CNPJ

01.628.670/0001-10

Unidade

Câmara Municipal de Santa Teresa

Município/UF

Santa Teresa/ES

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Dispensa Com Disputa

Critério de julgamento

—

Nº / processo

008 · 016/2026

Abertura propostas

26/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

28/10/2026, 23:59

Publicação PNCP

23/10/2026, 14:54

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Informação complementar