Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para prestação de serviços de transportes de passageiros, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto Caparaó/MG.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ALTO CAPARAO

CNPJ

01.616.270/0001-94

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Alto Caparaó/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

004 · 98/2026

Abertura propostas

06/07/2026, 00:00

Encerramento propostas

06/07/2027, 23:59

Publicação PNCP

02/07/2026, 17:54

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar