o credenciamento de instituições especializadas na prestação de serviços de acolhimento residencial e atenção e suporte social para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e outras drogas, mediante acolhimento estritamente voluntário, visando ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Frei Lagonegro/MG, em conformidade com o Termo de Referência. Conforme especificações técnicas. e anexos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

CNPJ

01.615.008/0001-25

Unidade

Unidade Única

Município/UF

Frei Lagonegro/MG

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

0010 · 0046/2026

Abertura propostas

31/07/2026, 00:00

Encerramento propostas

20/12/2026, 23:59

Publicação PNCP

30/07/2026, 19:07

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II — Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Informação complementar

Documentos

• EDITAL_N__0272026_CRED_N_0102026_INEX_N_0172026_ACOLHIMENTO_RESIDENCIAL.pdfEdital
• Planilha_para_o_Fornecedor.xlsOutros Documentos
• EDITAL_N__0272026_PAL_0462026_CRED_N_0102026_INEX_N_0172026_ACOLHIMENTO_RESIDENCIAL_RETIFICADO.pdfOutros Documentos