Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Pintura para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma para atender a demanda do Fundo de Saúde e do Município de Chapadão do Lageado/SC;

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO

CNPJ

01.613.120/0001-27

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Município/UF

Chapadão do Lageado/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 13 · 21/2026

Abertura propostas

11/02/2026, 11:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 08:00

Publicação PNCP

25/02/2026, 10:51

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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Documentos

• edital_21_2026_212_documento.pdfEdital