Constitui objeto do presente Edital o credenciamento de prestação de serviços de Escavadeira Hidráulica com fornecimento pela contratada de operador habilitado, combustível e/ou qualquer outra despesa referente ao serviço a ser prestado, para atender a demanda dos agricultores através do Programa PAMEC, Instituído pela Lei nº 0421 de 2009, da Secretária de Agricultura do Município de Chapadão do Lageado/SC, conforme Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 07/2026.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO

CNPJ

01.613.120/0001-27

Unidade

PAMEC

Município/UF

Chapadão do Lageado/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 27 · 38/2026

Abertura propostas

23/02/2026, 12:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 08:00

Publicação PNCP

23/02/2026, 11:51

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

vinculado a Planilha nº 07/2026