Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de prestador de serviços de Mão de Obra de Servente de Pedreiro para manutenção predial em obras de construção/recuperação/reconstrução/reforma do Município de Chapadão do Lageado/SC;

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO LAGEADO

CNPJ

01.613.120/0001-27

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Município/UF

Chapadão do Lageado/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 10 · 18/2026

Abertura propostas

10/02/2026, 08:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 00:00

Publicação PNCP

09/02/2026, 10:10

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

Vinculado a Planilha de Preços nº 04/2026.

Documentos

• edital_18_2026_212_documento.pdfEdital