recebendo proposta
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede municipal de ensino de José Raydan /MG, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme Lei nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026, e Lei nº 14.133/2021, no que couber para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de José Raydan -MG
01613072000177-1-000051/2026
Valor estimado
R$ 938.351,50
Valor homologado
—
Encerramento
31/07/2027, 23:59
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN
- CNPJ
- 01.613.072/0001-77
- Unidade
- Unidade Única
- Município/UF
- José Raydan/MG
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 000004 · 000064/2026
- Abertura propostas
- 31/07/2026, 08:00
- Encerramento propostas
- 31/07/2027, 23:59
- Publicação PNCP
- 03/08/2026, 15:53
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
- Informação complementar