CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LEGALMENTE HABILITADAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA JURO ZERO PRINCESA, VISANDO VIABILIZAR A CONCESSÃO DE CRÉDITO AOS BENEFICIÁRIOS COM SUBSÍDIO MUNICIPAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.406/2026 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2.723/2026.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE PRINCESA

CNPJ

01.612.836/0001-00

Unidade

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Município/UF

Princesa/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

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Nº / processo

PRI 31 · 114/2026

Abertura propostas

08/09/2026, 00:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 00:00

Publicação PNCP

08/09/2026, 08:59

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

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