Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que mantenham clínica e/ou hospital veterinário ou estrutura equivalente legalmente habilitada, para a prestação, sob demanda, de procedimentos e exames veterinários em cães e gatos em situação de abandono/sem tutor ou pertencentes a famílias hipossuficientes do Município de Balneário Arroio do Silva/SC, em situação de risco, sem exclusividade.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA

CNPJ

01.605.479/0001-52

Unidade

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

Município/UF

Balneário Arroio do Silva/SC

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PRI 38 · 89/2026

Abertura propostas

16/10/2026, 00:00

Encerramento propostas

15/10/2027, 00:00

Publicação PNCP

15/10/2026, 18:10

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• 089 - Credenciamento Veterinario.pdfEdital