CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PUBLICO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM SE ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO DE INCENTIVOS MATERIAIS NO SETOR INDUSTRIAL, PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.083 DE 12/12/2017.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

CNPJ

01.594.009/0001-30

Unidade

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

Município/UF

Bom Jesus do Oeste/SC

Modalidade

Pregão - Presencial

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

PCP 7 · 90/2026

Abertura propostas

16/10/2026, 07:45

Encerramento propostas

06/11/2026, 07:45

Publicação PNCP

15/10/2026, 16:47

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I — pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Informação complementar

SELECIONAR INTERESSADOS QUE MELHOR ATENDEREM OS REQUISITOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1083/2017 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA FINS DE CONTEMPLAÇÃO COM INCENTIVOS MATERIAIS, COM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS PUBLICOS, SITO LOTES INDUSTRIAS, PAVILHÃO INDUSTRIAL E MAQUINAS DE COSTURA INDUSTRIAIS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, PARA EMPRESAS QUE QUEIRAM ESTABELECER SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO