recebendo proposta
A presente contratação encontra-se devidamente justificada em razão do reduzido valor envolvido na aquisição, estando plenamente amparada pelo disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
01577780000108-1-000245/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Valor homologado
—
Encerramento
28/10/2026, 10:00
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC
- CNPJ
- 01.577.780/0001-08
- Unidade
- Fundo Rotativo Regional do Vale do Itajai
- Município/UF
- Itajaí/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 264 · 29541
- Abertura propostas
- 22/10/2026, 14:00
- Encerramento propostas
- 28/10/2026, 10:00
- Publicação PNCP
- 22/10/2026, 14:00
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
- Informação complementar
- —