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recebendo proposta

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de vôlei e 1.276 (mil duzentas e setenta e seis) bolas de futebol, totalizando 2.552 (duas mil quinhentas e cinquenta e duas) unidades, destinadas à realização de atividades esportivas e recreativas com os usuários atendidos pelas unidades e pelos serviços da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos – SEMASDH.

01393989000103-1-000034/2026

Valor estimado

R$ 57.228,60

Valor homologado

—

Encerramento

29/10/2026, 08:00

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
CNPJ
01.393.989/0001-03
Unidade
FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GOIANIA-GO
Município/UF
Goiânia/GO
Modalidade
Dispensa
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Critério de julgamento
—
Nº / processo
47 · 26.10.000010364-9
Abertura propostas
21/10/2026, 09:00
Encerramento propostas
29/10/2026, 08:00
Publicação PNCP
21/10/2026, 08:17
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II — Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Informação complementar
A contratação será realizada mediante Dispensa Eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor total estimado corresponde a R$ 57.228,60 (cinquenta e sete mil duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), inferior ao limite de R$ 65.492,11 vigente para o exercício de 2026, observado, ainda, o disposto no § 1º do art. 75 da referida Lei quanto ao somatório das despesas realizadas no exercício com objetos de mesma natureza.

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