SELEÇÃO PÚBLICA, MEDIANTE CHAMAMENTO PÚBLICO, DE EMPRESAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO CONSISTENTE NA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS DESCRITOS NA LEI Nº 1.626/2026, VISANDO O FOMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E SOCIAL DO MUNICÍPIO.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE GOIANDIRA

CNPJ

01.303.221/0001-00

Unidade

GABINETE DO PREFEITO

Município/UF

Goiandira/GO

Modalidade

Credenciamento

Modo de disputa

Não se aplica

Critério de julgamento

—

Nº / processo

(40262) | 2-0 · 2608/2026

Abertura propostas

30/09/2026, 09:00

Encerramento propostas

31/12/2026, 00:00

Publicação PNCP

31/08/2026, 15:45

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I — Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Informação complementar

—

Documentos

• Certidão de Publicação 40262Aviso de Contratação Direta
• Parecer Jurídico - PRODENOutros Documentos
• EDITAL CP 002-2026Edital
• Anexo I ? Termo de Referência;Termo de Referência
• Anexo II ? Lei Municipal nº 1.6192026, Lei Municipal nº 1.6262026 (inteiro teor, com o Anexo Único), Decreto MunicipalOutros Documentos
• ANEXO X - LAUDO DE AVALIAÇÃO PRÉVIA DE BEM IMÓVELOutros Documentos
• Anexo XI ? Certidão da Matrícula nº 5.161, memorial descritivo, mapa, Certidão de Viabilidade Urbanística e de Disponibilidade FundiáriaOutros Documentos
• Decreto 095-2026 - Regulamenta a Lei Municipal nº 1.619, de 09 de fevereiro de 2026, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento (1)Outros Documentos
• ESTUDO TÉCNICO DE VOCAÇÃO TERRITORIAL, PLANEJAMENTO URBANO E VIABILIDADE SOCIOECONÔMICAOutros Documentos
• MINUTA DO TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOSMinuta do Contrato
• DM - 16 (2)Outros Documentos