Contratação de Empresa Especializada para a Construção de 30 Unidades Habitacionais no Município de Urussanga/SC – Programa Casa Catarina. Transferência de recursos financeiros através de processo de convênio simplificado, provenientes de recursos do Governo do Estado, sob número do processo SGPe SCC 12049/2025, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projeto básico anexos ao Edital.

Dados da contratação

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUSSANGA - FMASU

CNPJ

01.294.821/0001-40

Unidade

3 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE URUSSANGA

Município/UF

Urussanga/SC

Modalidade

Concorrência - Presencial

Modo de disputa

Aberto

Critério de julgamento

—

Nº / processo

CC 4 · 15/2026

Abertura propostas

07/10/2026, 08:00

Encerramento propostas

05/11/2026, 08:00

Publicação PNCP

07/10/2026, 16:59

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, II — concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Informação complementar