divulgada no pncp
Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para estabelecer contrato de locação do terreno e da construção existente situado na Rua Prudêncio Bessa, n° 123/125, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ, para atender o funcionamento da RESIDÊNCIA INCLUSIVA sob responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
01197548000136-1-000028/2026
Valor estimado
R$ 14.782,80
Valor homologado
R$ 14.782,80
Encerramento
—
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 01.197.548/0001-36
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Município/UF
- Campos dos Goytacazes/RJ
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Critério de julgamento
- —
- Nº / processo
- 19 · 19
- Abertura propostas
- —
- Encerramento propostas
- —
- Publicação PNCP
- 28/10/2026, 12:53
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V — Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
- Informação complementar
- Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para locação de imóvel urbano localizado na Rua Prudêncio Bessa, nº 123/125, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ, destinado ao funcionamento do equipamento Residência Inclusiva (Residência Inclusiva II), sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 1.231,90 e valor global de R$ 14.782,80.